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Que espécie tributária incide sobre o exercício de atividade?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 8.302/2024 Código de Posturas de Guarulhos, responda:

Que espécie tributária incide sobre o exercício de atividade?
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Resposta

Incidem taxas relativas ao exercício de atividade.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 125. - As taxas relativas ao exercício de atividade serão aplicadas conforme a legislação vigente.

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