Flashcard FC673459
Como devem ser aplicadas as taxas relativas ao exercício de atividade?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Como devem ser aplicadas as taxas relativas ao exercício de atividade?
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Resposta
Devem ser aplicadas em conformidade com a legislação vigente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 125. - As taxas relativas ao exercício de atividade serão aplicadas conforme a legislação vigente.
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