Flashcard FC673619
Que medida pode ser implantada nas áreas de intensa comercialização para atender ao maior número de interessados?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que medida pode ser implantada nas áreas de intensa comercialização para atender ao maior número de interessados?
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Resposta
Revezamento por turno.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 151. - Nas áreas de intensa comercialização, em razão de elevada concentração popular, poderá ser implantado revezamento por turno, mediante ato do órgão competente, a fim de atender ao maior número de interessados.
Parágrafo único. Caracterizam-se como de grande concentração popular, também, os eventos realizados em logradouros públicos ou em recintos fechados relacionados às áreas cultural, esportiva, de lazer e outras.
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