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Qual é a obrigação do autorizado quanto à permanência no local do comércio?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual é a obrigação do autorizado quanto à permanência no local do comércio?
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Resposta
Deverá permanecer, de forma obrigatória, no local do comércio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 152. - Os empregados ou auxiliares deverão portar os documentos de identificação para exibição sempre que solicitado pela fiscalização.
Parágrafo único. O autorizado deverá permanecer, obrigatoriamente, no local do comércio.
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