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Que tipo de saladas ou grãos é permitido comercializar?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que tipo de saladas ou grãos é permitido comercializar?
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Resposta
É permitido comercializar somente saladas ou grãos industrializados; é proibido o uso de hortigranjeiros in natura.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 153. - O autorizado deverá observar os seguintes procedimentos e condições para o exercício da atividade:
I - manter o veículo limpo e higienizado durante todo o período de trabalho, segundo as normas técnicas de higiene e saúde;
II - manter a limpeza da área de atividade do veículo em um raio de 5,00 m (cinco metros);
III - recolher os resíduos provenientes da atividade executada em recipientes apropriados, acondicionando-os corretamente ao lado do veículo;
IV - conservar o equipamento térmico, frio ou quente, segundo as normas técnicas vigentes;
V - não servir ou vender bebidas em recipientes de vidro;
VI - comercializar somente produtos de limpeza, alimentos e bebidas com procedência legal e no prazo de validade, conservando-os e manipulando-os segundo as especificações do fabricante e as normas de higiene e saúde;
VII - comercializar apenas saladas ou grãos industrializados, sendo proibido o uso de hortigranjeiros in natura;
VIII - utilizar, no preparo dos lanches, maionese e molhos diversos por meio de bombas dosadoras, com recipientes atóxicos acondicionados à baixa temperatura;
IX - fornecer sachês de molhos ao consumidor após a entrega do lanche;
X - possuir reservatórios de água potável e para coleta de água residual.
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