Flashcard FC673679
Que condição evita a cassação da autorização em caso de afastamento do autorizado?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que condição evita a cassação da autorização em caso de afastamento do autorizado?
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Resposta
Apresentar justificativa para o afastamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 159. - O autorizado que se afastar sem justificativa por período igual ou superior a quinze dias consecutivos ou trinta dias intercalados em cada ano de atividade terá a Autorização de Exercício de Atividade cassada.
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