Flashcard FC673691
A concessão dos quiosques será gratuita?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
A concessão dos quiosques será gratuita?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não.A concessão é feita a título oneroso.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 163. - O Município de Guarulhos poderá conceder, a título oneroso, para fins comerciais, bens públicos municipais denominados quiosques, segundo critérios estabelecidos neste Código.
Parágrafo único. Os quiosques mencionados no caput poderão funcionar por até vinte e quatro horas diárias a critério do órgão competente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em