Flashcard FC673845
Quem é responsável pelas condições de estabilidade, segurança e salubridade de um imóvel?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quem é responsável pelas condições de estabilidade, segurança e salubridade de um imóvel?
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Resposta
O proprietário do imóvel é o responsável por essas condições.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - O proprietário é responsável pelas condições de estabilidade, segurança e salubridade do imóvel que lhe pertence.
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