Flashcard FC673846
Que obrigação o proprietário possui em relação à estabilidade do imóvel?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que obrigação o proprietário possui em relação à estabilidade do imóvel?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Assegurar a conservação e integridade estrutural do imóvel, prevenindo risco de colapso ou danos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - O proprietário é responsável pelas condições de estabilidade, segurança e salubridade do imóvel que lhe pertence.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em