Flashcard FC673848
Que obrigação o proprietário possui em relação à salubridade do imóvel?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que obrigação o proprietário possui em relação à salubridade do imóvel?
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Resposta
Garantir condições higiênicas e sanitárias adequadas, prevenindo focos de contaminação e riscos à saúde.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - O proprietário é responsável pelas condições de estabilidade, segurança e salubridade do imóvel que lhe pertence.
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