Flashcard FC673854
Qual é a forma de responsabilidade atribuída ao profissional que responde pela execução da obra?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual é a forma de responsabilidade atribuída ao profissional que responde pela execução da obra?
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Resposta
A lei estabelece a responsabilidade solidária do profissional que responde pela execução da obra, vinculando-o solidariamente às obrigações decorrentes da execução.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - É solidariamente responsável o profissional que responde pela execução da obra.
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