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Que credenciamento profissional deve possuir um técnico para ser considerado profissional habilitado?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que credenciamento profissional deve possuir um técnico para ser considerado profissional habilitado?
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Resposta
Deve ser credenciado pelo órgão fiscalizador do exercício profissional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - Profissional habilitado é o técnico credenciado pelo órgão fiscalizador do exercício profissional, devidamente inscrito na Prefeitura de Guarulhos, podendo atuar como pessoa física ou como responsável por pessoa jurídica.
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