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Quais formas de atuação são admitidas para o profissional habilitado?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais formas de atuação são admitidas para o profissional habilitado?
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Resposta
Pode atuar como pessoa física ou como responsável por pessoa jurídica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - Profissional habilitado é o técnico credenciado pelo órgão fiscalizador do exercício profissional, devidamente inscrito na Prefeitura de Guarulhos, podendo atuar como pessoa física ou como responsável por pessoa jurídica.
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