Flashcard FC673896
Que condição profissional caracterizada por falta de habilidade técnica, quando comprovada, exige comunicação da Prefeitura ao CREA?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que condição profissional caracterizada por falta de habilidade técnica, quando comprovada, exige comunicação da Prefeitura ao CREA?
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Resposta
Comprovada imperícia.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - A Prefeitura comunicará ao CREA a atuação irregular do profissional que incorra em comprovada imperícia, má fé ou que execute obra em desacordo com as condições de licenciamento ou legislação vigente.
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