Flashcard FC673899
Que prática na execução de obra, por violar normas legais, obriga a Prefeitura a comunicar ao CREA?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que prática na execução de obra, por violar normas legais, obriga a Prefeitura a comunicar ao CREA?
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Resposta
Executar obra em desacordo com a legislação vigente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - A Prefeitura comunicará ao CREA a atuação irregular do profissional que incorra em comprovada imperícia, má fé ou que execute obra em desacordo com as condições de licenciamento ou legislação vigente.
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