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Que informação sobre afastamentos deve constar na planta de implantação?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que informação sobre afastamentos deve constar na planta de implantação?
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Resposta
Os recuos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. - O projeto simplificado substitui o projeto arquitetônico tradicional e deverá conter os elementos gráficos e informações necessárias à análise pela secretaria responsável pelo controle urbano, quanto aos parâmetros técnicos e urbanísticos estabelecidos pela legislação vigente.
Parágrafo único. O projeto simplificado deve ser apresentado contendo as seguintes plantas e informações:
I - levantamento topográfico se for o caso;
II - implantação, em escala 1:500 (um para quinhentos) ou compatível para boa interpretação, contendo:
a) faixas non aedificandi e outros elementos que comprometam a ocupação e aproveitamento da área;
b) recuos;
c) taxa de ocupação;
d) coeficiente de aproveitamento;
e) quantificação das áreas a construir, demolir ou reformar;
f) indicação do lançamento das águas pluviais e localização do reservatório de detenção, nos casos previstos no § 1º do art. 112 desta Lei.
III - cortes esquemáticos e projeções, com medidas e cotas de nível necessárias à amarração da edificação no terreno e ao cálculo de suas respectivas áreas e alturas e necessariamente:
a) cota de implantação;
b) cota do topo da edificação, inclusive caixa d’água, torres e antenas.
IV - memoriais:
a) técnico: descrição técnica da obra;
b) justificativo: contendo o tipo de instalação e utilização que se pretende implantar.
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