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Que quantificação referente a novas edificações deve constar no projeto simplificado?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 6.046/2004 Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos, responda:

Que quantificação referente a novas edificações deve constar no projeto simplificado?
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Resposta

A quantificação das áreas a construir.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. - O projeto simplificado substitui o projeto arquitetônico tradicional e deverá conter os elementos gráficos e informações necessárias à análise pela secretaria responsável pelo controle urbano, quanto aos parâmetros técnicos e urbanísticos estabelecidos pela legislação vigente.

Parágrafo único. O projeto simplificado deve ser apresentado contendo as seguintes plantas e informações:

I - levantamento topográfico se for o caso;

II - implantação, em escala 1:500 (um para quinhentos) ou compatível para boa interpretação, contendo:

a) faixas non aedificandi e outros elementos que comprometam a ocupação e aproveitamento da área;

b) recuos;

c) taxa de ocupação;

d) coeficiente de aproveitamento;

e) quantificação das áreas a construir, demolir ou reformar;

f) indicação do lançamento das águas pluviais e localização do reservatório de detenção, nos casos previstos no § 1º do art. 112 desta Lei.

III - cortes esquemáticos e projeções, com medidas e cotas de nível necessárias à amarração da edificação no terreno e ao cálculo de suas respectivas áreas e alturas e necessariamente:

a) cota de implantação;

b) cota do topo da edificação, inclusive caixa d’água, torres e antenas.

IV - memoriais:

a) técnico: descrição técnica da obra;

b) justificativo: contendo o tipo de instalação e utilização que se pretende implantar.

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