Flashcard FC673949
Quais são os componentes do Sistema Cartográfico Municipal?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais são os componentes do Sistema Cartográfico Municipal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São a Base Cartográfica Municipal e a Rede de Referência Cadastral Municipal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. - Fica criado no Município de Guarulhos o Sistema Cartográfico Municipal - SCM, composto pela Base Cartográfica Municipal e pela Rede de Referência Cadastral Municipal, realizado e gerenciado pela Prefeitura, mediante os trabalhos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Parágrafo único. O Executivo expedirá decreto regulamentando e detalhando o SCM, no prazo de até sessenta dias da data de publicação desta Lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em