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Flashcard FC673961

Qual condição é exigida para o acesso aos produtos topográficos, cartográficos e geodésicos do SCM?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 6.046/2004 Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos, responda:

Qual condição é exigida para o acesso aos produtos topográficos, cartográficos e geodésicos do SCM?
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Resposta

O recolhimento das taxas correspondentes.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - Os produtos topográficos, cartográficos e geodésicos do SCM são acessíveis ao público usuário em geral, mediante recolhimento das taxas correspondentes.

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