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Como deve ser elaborado o levantamento topográfico exigido para fins de diretrizes urbanísticas?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Como deve ser elaborado o levantamento topográfico exigido para fins de diretrizes urbanísticas?
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Resposta
O levantamento topográfico deve ser elaborado em conformidade com as normas técnicas municipais vigentes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - Para consulta ou solicitação de diretrizes urbanísticas em áreas não cobertas por Mapeamento Aerofotogramétrico Municipal se faz necessária a apresentação do levantamento topográfico, a ser elaborado conforme as normas técnicas municipais.
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