Flashcard FC674014
Quem deve comunicar o início da obra à Prefeitura após obtenção do Alvará de Construção?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quem deve comunicar o início da obra à Prefeitura após obtenção do Alvará de Construção?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O empreendedor, o proprietário ou o responsável técnico pela execução da obra.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - Após a obtenção do Alvará de Construção, o empreendedor, proprietário ou responsável técnico pela execução da obra deverá, obrigatoriamente, comunicar a Prefeitura, através da secretaria responsável pelo desenvolvimento urbano, quando do início da obra.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em