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Qual documento deve ser solicitado obrigatoriamente ao término da obra licenciada por Alvará de Construção?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual documento deve ser solicitado obrigatoriamente ao término da obra licenciada por Alvará de Construção?
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Resposta
Certificado de Conclusão.Documento exigido para formalizar a conclusão da obra.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - O Certificado de Conclusão é documento de solicitação obrigatória quando da conclusão da obra licenciada pelo Alvará de Construção.
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