Flashcard FC674047
Em que momento deve ser requerida a emissão do Certificado de Conclusão?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Em que momento deve ser requerida a emissão do Certificado de Conclusão?
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Resposta
Na conclusão da obra.É o momento em que se torna obrigatória a solicitação do certificado.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - O Certificado de Conclusão é documento de solicitação obrigatória quando da conclusão da obra licenciada pelo Alvará de Construção.
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