Flashcard FC674114
Que medida ambiental deve ser adotada para evitar degradação do solo durante movimentos de terra?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que medida ambiental deve ser adotada para evitar degradação do solo durante movimentos de terra?
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Resposta
Adotar medidas de prevenção da erosão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 51. - Qualquer movimento de terra deverá ser executado assegurando a estabilidade, a drenagem e prevenindo a erosão, garantindo a segurança dos imóveis e logradouros limítrofes.
§ 1º Todo movimento de terra, em área superior a trezentos metros quadrados, deverá ser executado prevendo o reaproveitamento da camada de solo fértil, sob pena de aplicação do previsto no art. 54 desta Lei, no que couber.
§ 2º O aterro que resultar em altura superior a nove metros, medidos a partir da conformação original do terreno, ficará condicionado, a partir desta altura, a afastamento mínimo das divisas de três metros no trecho em que ocorrer tal situação.
§ 3º No caso da existência de vegetação de preservação, definida na legislação específica, deverá ser providenciada a devida autorização junto aos órgãos competentes.
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