Flashcard FC674149
Que tipo de material a lei destaca como especialmente proibido de acumular no leito carroçável durante obras?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que tipo de material a lei destaca como especialmente proibido de acumular no leito carroçável durante obras?
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Resposta
É vedada a acumulação de terra ou qualquer outro material, especialmente os provenientes de serviços de terraplenagem e transporte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 55. - No decurso da obra o proprietário, o empreendedor e o responsável técnico ficam obrigados à rigorosa observância, sob pena de multa conforme Tabela do Anexo Único desta Lei, das disposições relativas a:
I - instalações de andaime, bandeja e telas de proteção quando necessário;
II - carga e descarga de materiais;
III - limpeza e conservação dos passeios fronteiros ao imóvel, de forma a possibilitar o trânsito normal de pedestres, evitando, especialmente, as depressões que acumulam água e detritos;
IV - limpeza e conservação das vias públicas, evitando acumulação no seu leito carroçável de terra ou qualquer outro material, principalmente proveniente dos serviços de terraplenagem e transporte;
V - outras medidas de proteção determinadas pela Prefeitura.
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