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Qual é a obrigação relativa à fixação de placa em obra sujeita a licenciamento?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual é a obrigação relativa à fixação de placa em obra sujeita a licenciamento?
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Resposta
É obrigatória a fixação de placa de obra em toda obra sujeita a licenciamento, observando-se a legislação específica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 56. - Em toda obra sujeita a licenciamento será obrigatória a fixação de placa conforme legislação específica, sob pena de aplicação do previsto no art. 54 desta Lei, no que couber.
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