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A partir de que medida de balanço a marquise ou sacada deve ser observada e registrada no laudo técnico quanto à segurança?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 6.046/2004 Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos, responda:

A partir de que medida de balanço a marquise ou sacada deve ser observada e registrada no laudo técnico quanto à segurança?
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Resposta

Quando apresentar balanço igual ou superior a 0,50 m.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 63. - C. Na elaboração do laudo técnico, o profissional deverá observar e registrar os aspectos de segurança estrutural, incluídas marquises e sacadas com 0,50m (meio metro) ou mais de balanço, instalações hidráulicas, elétricas e de prevenção e combate a incêndios, revestimentos internos e externos, umidades, vazamentos, manutenção de forma geral, elevadores, obedecendo, enfim, as normas técnicas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas e do IBAPE - Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia pertinentes, devidamente acompanhado da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica. (NR - Lei nº 7.320/2014)

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