Flashcard FC674280
Os **shafts** são computados como área construída para fins de cálculo do coeficiente de aproveitamento?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Os **shafts** são computados como área construída para fins de cálculo do coeficiente de aproveitamento?
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Resposta
Não. Shafts não são computados como área construída para esse cálculo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 65. - Para os efeitos de aplicação das normas desta Lei na implantação de edificações, considera-se:
I - pavimento térreo - é o pavimento situado em qualquer cota entre os níveis + 1,20m (mais um metro e vinte centímetros) e - 1,20m (menos um metro e vinte centímetros) em relação ao nível médio do perfil original do terreno;
II - subsolo - é o pavimento imediatamente inferior ao pavimento térreo;
III - pavimento superior - é o pavimento situado imediatamente acima daquele considerado como pavimento térreo.
Parágrafo único. Para efeito de cálculo do coeficiente de aproveitamento não serão computadas como área construída o subsolo, pilotis no pavimento térreo, zeladoria com até sessenta metros quadrados, casa de máquinas, caixa d’água, barrilete, varandas, caixas de escada, poços de elevador, shafts e embasamento sem permanência humana.
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