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Flashcard FC674286

Em que tipo de lote a ocupação da construção no recuo lateral pode ser admitida?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 6.046/2004 Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos, responda:

Em que tipo de lote a ocupação da construção no recuo lateral pode ser admitida?
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Resposta

Em lotes em aclive.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 67. - Para os lotes em aclive poderá ser admitida a ocupação da construção no recuo lateral, apenas no pavimento térreo.

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