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Que largura máxima podem ocupar os balanços na faixa de recuo frontal mínimo?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que largura máxima podem ocupar os balanços na faixa de recuo frontal mínimo?
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Resposta
A lei permite que os balanços ocupem até 1 metro de largura na faixa de recuo frontal mínimo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 71. - Poderão ser admitidos balanços, ocupando a faixa de recuo frontal mínimo e fundo até o máximo de um metro de largura.
Parágrafo único. No caso de recuo de fundos não poderá haver edícula se a faixa de recuo adotada for a mínima exigida, salvo o disposto no § 3º do art. 68 desta Lei.
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