Flashcard FC674314
Quais edificações devem observar normas de acessibilidade e instalações destinadas a deficientes físicos e idosos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais edificações devem observar normas de acessibilidade e instalações destinadas a deficientes físicos e idosos?
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Resposta
Todos os edifícios públicos e privados, independentemente de serem de uso coletivo ou não, devem observar essas exigências.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 72. - Os edifícios públicos ou privados, de uso coletivo ou não, devem observar as normas da ABNT e a legislação municipal, no que diz respeito à acessibilidade e instalações destinadas a deficientes físicos e idosos.
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