Flashcard FC674316
Que parâmetro normativo local deve ser observado pelas edificações para garantir acessibilidade e instalações destinadas a deficientes físicos e idosos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que parâmetro normativo local deve ser observado pelas edificações para garantir acessibilidade e instalações destinadas a deficientes físicos e idosos?
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Resposta
A legislação municipal vigente aplicável ao município deve ser observada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 72. - Os edifícios públicos ou privados, de uso coletivo ou não, devem observar as normas da ABNT e a legislação municipal, no que diz respeito à acessibilidade e instalações destinadas a deficientes físicos e idosos.
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