Flashcard FC674318
Que instalações a lei exige que sejam providas às edificações nessas áreas?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que instalações a lei exige que sejam providas às edificações nessas áreas?
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Resposta
Instalações adequadas ao tratamento e à destinação final do esgoto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 73. - As edificações situadas em áreas desprovidas de rede coletora pública de esgoto deverão ser providas de instalações adequadas ao tratamento e destinação final do esgoto.
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