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Para quais finalidades as instalações obrigatórias devem ser adequadas?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 6.046/2004 Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos, responda:

Para quais finalidades as instalações obrigatórias devem ser adequadas?
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Resposta

Ao tratamento e à destinação final do esgoto.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 73. - As edificações situadas em áreas desprovidas de rede coletora pública de esgoto deverão ser providas de instalações adequadas ao tratamento e destinação final do esgoto.

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