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Flashcard FC674335

Que característica de um edifício habitacional aciona a obrigação de isolamento acústico?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 6.046/2004 Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos, responda:

Que característica de um edifício habitacional aciona a obrigação de isolamento acústico?
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Resposta

Dispor de salões de festas.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75. - F. Ficam os edifícios habitacionais construídos a partir da presente Lei e que disponham de salões de festas obrigados a garantir o isolamento acústico das áreas aqui referidas, para novos condomínios de médio e alto padrão. (NR - Lei nº 7.247/2014)

Parágrafo único. O isolamento acústico deve garantir que os condôminos e os vizinhos do edifício suportem, no máximo, 65 db’s (sessenta e cinco decibéis). (NR - Lei nº 7.247/2014)

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