Flashcard FC674341
Quem deve elaborar o revestimento cuja execução ocorrer após o término da obra?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quem deve elaborar o revestimento cuja execução ocorrer após o término da obra?
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Resposta
A lei estabelece que os construtores são responsáveis pela elaboração do revestimento quando sua execução ocorrer após o término da obra.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75. - G. Caberá aos construtores a definição da forma de revestimento, se aderidas na estrutura da edificação, ou a elaboração da mesma após término da obra. (NR - Lei nº 7.247/2014)
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