Flashcard FC674342
Quais edificações já construídas ficam sujeitas à obrigação de adaptação por possuírem salão de festas?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais edificações já construídas ficam sujeitas à obrigação de adaptação por possuírem salão de festas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Edifícios já construídos que possuam salão de festas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75. - H. Os edifícios já construídos que disponham de salão de festas terão o prazo de 5 (cinco) anos para se adaptar à legislação. (NR - Lei nº 7.247/2014)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em