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Qual prazo foi concedido para a adaptação dessas edificações?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 6.046/2004 Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos, responda:

Qual prazo foi concedido para a adaptação dessas edificações?
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Resposta

5 anos.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75. - H. Os edifícios já construídos que disponham de salão de festas terão o prazo de 5 (cinco) anos para se adaptar à legislação. (NR - Lei nº 7.247/2014)

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