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Que equipamento é obrigatório implantar em determinados estabelecimentos comerciais e de serviços com área construída superior a dois mil metros quadrados?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 6.046/2004 Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos, responda:

Que equipamento é obrigatório implantar em determinados estabelecimentos comerciais e de serviços com área construída superior a dois mil metros quadrados?
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Resposta

É obrigatória a implantação de fraldário.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 77. - Nos estabelecimentos comerciais e de serviços a serem definidos em regulamento, com área construída superior a dois mil metros quadrados, será obrigatória a implantação de fraldário.

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