Flashcard FC674351
Qual é a área construída mínima que torna obrigatória a instalação de fraldário em estabelecimentos comerciais e de serviços?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual é a área construída mínima que torna obrigatória a instalação de fraldário em estabelecimentos comerciais e de serviços?
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Resposta
Quando a área construída for superior a 2.000 m².📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 77. - Nos estabelecimentos comerciais e de serviços a serem definidos em regulamento, com área construída superior a dois mil metros quadrados, será obrigatória a implantação de fraldário.
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