Flashcard FC674358
Como a lei define **locais de reunião** para fins do capítulo sobre edificações e licenciamento urbano?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Como a lei define **locais de reunião** para fins do capítulo sobre edificações e licenciamento urbano?
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Resposta
A lei estabelece que são locais de reunião todos os espaços onde possa haver aglomeração de pessoas, independentemente da finalidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 78. - Os locais de reunião, para efeito da observância do disposto neste Capítulo, são todos aqueles onde possa haver aglomeração de pessoas com qualquer finalidade, tais como os destinados a: cinemas, teatros, conferências, prática de cultos religiosos, esportes, educação, divertimentos e outros.
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