Flashcard FC674359
A definição de **locais de reunião** depende da finalidade da aglomeração?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
A definição de **locais de reunião** depende da finalidade da aglomeração?
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Resposta
Não; a definição abrange aglomerações para qualquer finalidade, sem condicionamento a fim específico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 78. - Os locais de reunião, para efeito da observância do disposto neste Capítulo, são todos aqueles onde possa haver aglomeração de pessoas com qualquer finalidade, tais como os destinados a: cinemas, teatros, conferências, prática de cultos religiosos, esportes, educação, divertimentos e outros.
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