Flashcard FC674360
A enumeração de cinemas, teatros, conferências, cultos religiosos, esportes, educação e divertimentos constitui rol exaustivo de locais de reunião?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
A enumeração de cinemas, teatros, conferências, cultos religiosos, esportes, educação e divertimentos constitui rol exaustivo de locais de reunião?
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Resposta
Não; a lista apresentada é ilustrativa, ou seja, são exemplos não exaustivos de locais de reunião.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 78. - Os locais de reunião, para efeito da observância do disposto neste Capítulo, são todos aqueles onde possa haver aglomeração de pessoas com qualquer finalidade, tais como os destinados a: cinemas, teatros, conferências, prática de cultos religiosos, esportes, educação, divertimentos e outros.
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