Flashcard FC674362
Os circos estão incluídos na exigência de uso de material incombustível nessas edificações?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Os circos estão incluídos na exigência de uso de material incombustível nessas edificações?
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Resposta
Não. Os circos são exceção à exigência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 79. - Nas casas ou edificações com locais de reunião, excetuados os circos, todos os elementos da construção que constituem a estrutura do edifício, sustentação do piso dos palcos, bem como as paredes e as escadas, deverão ser de material incombustível.
Parágrafo único. Para sustentação da cobertura, admite-se o emprego de estrutura de madeira, quando convenientemente ignifugada.
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