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O que deve ser respeitado na construção de edifícios destinados a templos religiosos?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 6.046/2004 Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos, responda:

O que deve ser respeitado na construção de edifícios destinados a templos religiosos?
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Resposta

A lei estabelece o respeito às peculiaridades arquitetônicas de cada culto, ou seja, às características arquitetônicas específicas vinculadas à tradição religiosa.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 80. - Na construção de edifícios destinados a templos religiosos serão respeitadas as peculiaridades arquitetônicas de cada culto, desde que asseguradas todas as medidas de proteção, segurança e conforto público.

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