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Onde deve ser realizado o serviço de pintura em oficinas de veículos?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 6.046/2004 Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos, responda:

Onde deve ser realizado o serviço de pintura em oficinas de veículos?
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Resposta

Deve ser realizado em compartimento próprio.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 84. - O serviço de pintura nas oficinas de veículos deverá ser feito em compartimento próprio, de modo a evitar a dispersão de tintas e derivados nas demais seções de trabalho e a poluição do ar.

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