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Qual condição obrigatória para a implantação de um depósito de combustível?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 6.046/2004 Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos, responda:

Qual condição obrigatória para a implantação de um depósito de combustível?
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Resposta

A implantação deve obedecer aos critérios estabelecidos pela legislação e pelas normas técnicas específicas.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 85. - A implantação de depósito de combustível, bem como dos aparelhos abastecedores, deverá obedecer aos critérios estabelecidos pela legislação e normas técnicas específicas.

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