Flashcard FC674390
Qual requisito legal se aplica à instalação de aparelhos abastecedores de combustível?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual requisito legal se aplica à instalação de aparelhos abastecedores de combustível?
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Resposta
A instalação deve observar os critérios fixados pela legislação e pelas normas técnicas específicas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 85. - A implantação de depósito de combustível, bem como dos aparelhos abastecedores, deverá obedecer aos critérios estabelecidos pela legislação e normas técnicas específicas.
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