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Quais instalações são sujeitas à obrigatoriedade de afastamento mínimo de quatro metros?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 6.046/2004 Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos, responda:

Quais instalações são sujeitas à obrigatoriedade de afastamento mínimo de quatro metros?
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Resposta

A obrigatoriedade aplica-se aos depósitos de combustível.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 86. - Os depósitos de combustível deverão estar afastados, no mínimo, quatro metros das divisas e das edificações.

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