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Postos de abastecimento devem dispor de sanitários para o público separados por sexo?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Postos de abastecimento devem dispor de sanitários para o público separados por sexo?
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Resposta
Sim. É obrigatório oferecer sanitários para o público com separação por sexo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 88. - Os postos de abastecimento e estabelecimentos congêneres deverão dispor de:
I - compartimento para chuveiro, sanitário, lavatório e armário para funcionários;
II - sanitários para público, separados por sexo.
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